| Título: |
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LEI Nº 16.802 17/01/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 14.933/2009, que dispõe sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo urbano do Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 18/01/2018 p. 1, 3 c. 2-4, 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 300/2017 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Milton Leite; Adilson Amadeu; Caio Miranda Carneiro; Conte Lopes; João Jorge; Gilberto Natalini; Ricardo Teixeira; Senival Moura |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 58.323/2018 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pelo artigo 50, § 6º, inciso II, da Lei nº 14.933/2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, na redação conferida pelo artigo 1º desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 58.900/2019 - Altera o Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pelo artigo 50, § 6º, inciso II da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, na redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018.
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| Indexação: |
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Política de Mudança do Clima - Meio ambiente - Preservação - Poluição - Clima - Transporte coletivo - Ônibus - Combustível fóssil - Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros - Coleta de lixo - Resíduos sólidos - Empresa - Prestação de serviço - Lixo hospitalar - Redução - Energia alternativa - Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento de Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas - Membros - Frota oficial - Percentual - Efeito estufa - Substituição - Prazo - Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Ônibus fretado - Contrato - Administração direta - Administração indireta - Pessoa jurídica - Pessoa física - Veículo de carga - Transporte de carga - CEAGESP - Transporte intermunicipal - Penalidade - Multa - Suspensão - Micro ônibus - Inspeção veicular |